Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel Moon Shine AI (iOS e Android — daqui em diante, "App"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se você não aceitar os Termos, não use o App.

1. Descrição do serviço

Moon Shine AI é um aplicativo móvel que oferece leituras astrológicas, orientação diária, análise de trânsitos, sinastria (compatibilidade de relacionamento) e uma assistente pessoal de chat (Luna) com base na data, no horário e no local de nascimento do usuário. O conteúdo é fornecido para entretenimento e reflexão pessoal; ele não constitui aconselhamento médico, financeiro, jurídico ou qualquer outro aconselhamento profissional.

2. Restrição de idade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o App. Usuários menores de 18 anos devem usar o App com a supervisão de um pai, mãe ou responsável.

3. Assinaturas, preços e renovação automática

3.1 Planos

Moon Shine AI oferece os seguintes planos de assinatura premium:

• Premium mensal — renova automaticamente todo mês.
• Premium anual — renova automaticamente todo ano.

Os preços atuais são exibidos na tela de compra do App na sua moeda local. Os preços podem variar por país e loja da plataforma.

3.2 Pagamento

Quando você confirma uma compra, a cobrança é aplicada à conta da plataforma usada por você (Apple ID ou conta Google Play). Os pagamentos são processados pela App Store ou pelo Google Play; Moon Shine AI não acessa nem armazena informações de cartão de crédito ou conta bancária.

3.3 Renovação automática

3.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não é feito dentro do App, mas nas configurações da conta da sua plataforma:

• iOS: apps.apple.com/account/subscriptions ou no iPhone em Ajustes → Apple ID → Assinaturas.
• Android: play.google.com/store/account/subscriptions ou no app Play Store em Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

Depois do cancelamento, você mantém o acesso premium até o fim do período de cobrança atual; não haverá renovação ao final desse período.

3.5 Política de reembolso

Compras e reembolsos seguem as regras da sua plataforma. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente pela Apple ou pelo Google Play. Moon Shine AI não consegue processar diretamente reembolsos que não tenham sido aprovados pela loja da plataforma.

3.6 Teste grátis (se oferecido)

Quando houver teste grátis, se ele não for cancelado pelo menos 24 horas antes do fim do período de teste, a assinatura paga começará automaticamente e a cobrança será feita na sua conta. O período de teste e os recursos incluídos são informados claramente na tela de compra.

4. Obrigações do usuário

Ao usar o App, você concorda em:

• Não usar o App para fins ilícitos ou de forma que prejudique outras pessoas.
• Não tentar fazer engenharia reversa do código-fonte do App.
• Não usar o App com informações falsas ou informações de outra pessoa.
• Não compartilhar, revender ou transferir acesso de assinatura a outras pessoas.
• Não usar o recurso de chat com IA (Luna) para assistência médica, psicológica ou emergencial.
• Não enviar solicitações automatizadas, abusivas ou em massa aos nossos servidores.

5. Propriedade intelectual

O App, incluindo design, logos, textos, imagens e código-fonte, pertence ao Moon Shine AI e é protegido por leis internacionais de direitos autorais. Você recebe apenas uma licença não transferível para uso pessoal e não comercial.

6. Serviços de terceiros

O App usa Google Gemini por meio do nosso próprio proxy de backend para gerar leituras, RevenueCat para gerenciamento de compras, Firebase Crashlytics para relatórios de falha e Firebase Analytics para análises anônimas de uso. Os dados compartilhados com esses serviços são descritos em detalhe na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

Moon Shine AI oferece conteúdo astrológico para entretenimento e reflexão pessoal. As leituras no App não são previsões científicas nem aconselhamento profissional. O usuário concorda em não tomar decisões de saúde, finanças, relacionamento, carreira ou questões jurídicas com base apenas no conteúdo do App. Moon Shine AI não poderá ser responsabilizado por danos indiretos decorrentes do uso do App.

O App é fornecido "no estado em que se encontra". Não há garantia expressa ou implícita de que ele será ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica.

8. Encerramento

Se você violar estes Termos, seu acesso ao App poderá ser restrito ou encerrado sem aviso prévio. O usuário mantém o direito de excluir o próprio perfil a qualquer momento em Configurações → Excluir meus dados no App.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados de tempos em tempos. Alterações relevantes serão anunciadas no App. O uso contínuo do App após alterações significa que você aceita os Termos atualizados.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Qualquer disputa decorrente dos Termos está sujeita aos tribunais de Istambul (Çağlayan).

11. Contato

Para perguntas sobre os Termos: [email protected]

12. Privacidade

Para detalhes sobre como dados pessoais são tratados, consulte a Política de Privacidade.